terça-feira, 21 de outubro de 2014

Secretária confirma que enviou proposta ilegal para o Conselho e defende o descumprimento da lei


A secretária de Educação de Ilhéus, Marlúcia Rocha, ao que parece, deu mais um tiro no pé e mostrou desconhecimento da legislação ao confessar que encaminhou proposta ao Conselho Municipal de Educação (CME) defendendo que a lei seja descumprida.

Na ânsia de defender o governo e atacar os trabalhadores em educação, Marlúcia Rocha enviou Nota Oficial afirmando que “último dia 9 de outubro apresentou proposta ao Conselho Municipal de Educação (CME), sugerindo que a atividade do planejamento de aulas fosse realizada aos sábados, mediante pagamento de hora extra aos professores”.

Acontece que a própria secretária sabe – ou pelo menos deveria saber – que tal proposta, além de imoral, é também ilegal, pois descumpre a legislação educacional brasileira, em especial a Lei de Diretrizes e Bases da Educação e também a Lei do Piso Nacional.

A LDB prevê, no Inciso V do artigo 67, diz que o planejamento deve ocorrer dentro da carga horária de trabalho, que no caso de Ilhéus é de 20 e de 40 horas. Já a Lei 11.738, de 16 de Julho de 2008, no parágrafo 4º do Artigo 2º, prevê o limite máximo de tempo de 2/3 da carga horária do professor em contato com o aluno, não admitindo portando o pagamento de hora extras para justificar a incompetência dos governos, que devem cumprir os 200 dias letivos obrigatórios.

Marlúcia Rocha também demonstrou que tem ingerência sobre Conselho Municipal ao induzir o CME ao erro. Marlúcia propôs que Conselho aprovasse uma medida ilegal, mesmo sabendo que o CME não tem competência de opinar ou aprovar atos que venham ferir a legislação em vigor.

Por fim, a secretária afirmou que o município não poderia contratar durante o período eleitoral. Mas se ela não sabe, deveria saber que a Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997, em seu artigo 73, § 3º diz que “as vedações aplicam-se apenas aos agentes públicos das esferas administrativas cujos cargos estejam em disputa na eleição”. Pelo jeito a Professora Marlúcia precisa estudar um pouco mais sobre legislação antes de sair falando asneiras, abobrinhas e bobagens.

FONTE: BLOG AGRAVO

PM e APPI discutem ações para combater drogas e violência nas escolas de Ilhéus


Representantes da 68ª Companhia Independente da Polícia Militar em Ilhéus (CIPM) e da APPI-APLB/Sindicato, Delegacia Sindical Costa do Cacau, se reuniram na tarde desta segunda-feira com a Direc-06, diretores de escolas da rede estadual, Secretaria de Assistência Social e Guarda Civil Municipal para discutir sobre o combate a violência nas escolas e o uso de drogas por parte de alunos. O objetivo do encontro foi alertar para o problema e propor ações conjuntas para apontar estratégias de implementação de atividades preventivas na proteção de crianças e adolescentes contra o álcool e as drogas.

Durante a reunião os diretores das unidades escolares e a diretora geral da Direc-06, Ana Maria Oliveira, citaram questões como a falta de segurança nas escolas, o papel do educador, que desempenham múltiplas funções, e a ausência dos pais no processo de acompanhamento dos alunos. Também foram debatidas questões como a violência dentro e fora das escolas, a necessidade de acompanhamento psicológico para os profissionais de educação e ainda as drogas no contexto escolar.

O comandante do 68ª CIPM, Major Câmara, falou sobre o papel da Polícia Militar e a necessidade da realização de ações conjuntas para combater a violência, além de mover esforços entre os mais diversos segmentos da sociedade civil organizada de Ilhéus para debater sobre o uso de drogas por parte dos jovens e adolescentes. A presidente da APPI, Enilda Mendonça, citou a necessidade da realização de uma reunião mais ampla, contando com a participação dos demais diretores da rede estadual e também da rede municipal para que todos se envolvam nessa luta para combater a violência e as drogas nas escolas.

Como resultado do encontro ficou definido a realização de um concurso de redação onde os alunos poderão escrever ou desenhar sobre um tema a escolher. Também ficou confirmado a realização de um seminário sobre Segurança nas Escolas, no dia27 de novembro, no turno matutino, e uma grande caminhada contra a violência, também no dia 27, na parte da tarde, na avenida Soares Lopes, encerrando com a premiação dos vencedores do concurso de redação.

Assembleia Temática nesta sexta-feira - PARTICIPE

quinta-feira, 16 de outubro de 2014

Terrorismo: Prefeito de Ilhéus dá dois presentes de grego no Dia dos Professores

O prefeito de Ilhéus, Jabes Ribeiro, mostra a cada dia que não tem qualquer compromisso com a educação e nesta quarta-feira, quando se comemora o Dia do Professor, o governo municipal deu aos educadores mais dois presentes de grego: o primeiro foi alterar a data da comemoração do Dia do Professor, mesmo sendo uma data a nível nacional. O segundo presente foi aplicar o terrorismo e mesmo contra a lei, o governo municipal decidiu obrigar os professores a realizar o planejamento no sábado, fora da carga horária semanal obrigatória prevista na legislação.

O ato de tirania e de terrorismo causou revolta entre os trabalhadores em educação. No último dia 08 de outubro, em assembleia da categoria, os trabalhadores da rede municipal de Ilhéus decidiram não aceitar trabalhar além da carga horária semanal obrigatória prevista na legislação. A decisão dos trabalhadores já foi comunicada ao prefeito Jabes Ribeiro, ao Conselho Municipal de Educação (CME), à Secretaria Municipal de Educação e também à Procuradoria Federal do Trabalho.

Mesmo assim, o prefeito ordenou aos seus diretores que adotassem o terrorismo para obrigar que a lei seja descumprida. No ofício a APPI/APLB-Sindicato informa que o Município, por falta de eficiência na gestão educacional, não consegue garantir a permanência dos alunos durante os cinco dias da semana na escola e vem subtraindo 1 dia letivo, por semana, de todos os alunos da Educação Infantil e Ensino Fundamental I há vários meses.

Na tentativa de resolver a sua ineficiência, o Município encaminhou ao CME proposta para pagar aos professores hora extra para o planejamento aos sábados, decisão de forma unilateral e sem ouvir e/ou discutir com os trabalhadores, através de sua representação legal.

Diante do exposto a categoria, em assembleia, deliberou que o planejamento escolar, segundo a legislação, deverá ocorrer dentro da jornada de trabalho de segunda a sexta-feira e não aceitará trabalhar horas extras, além da sua carga horária obrigatória.

segunda-feira, 13 de outubro de 2014

Trabalhadores em educação decidem não trabalhar além da carga horária obrigatória


Em assembleia da categoria, realizada no último dia 08 de outubro, os trabalhadores em educação da rede municipal de Ilhéus decidiram não aceitar trabalhar além da carga horária semanal obrigatória prevista na legislação. A decisão dos trabalhadores já foi comunicada ao prefeito Jabes Ribeiro, ao Conselho Municipal de Educação (CME), à Secretaria Municipal de Educação e também à Procuradoria Federal do Trabalho.

No ofício a APPI/APLB-Sindicato informa que o Município, por falta de eficiência na gestão educacional, não consegue garantir a permanência dos alunos durante os cinco dias da semana na escola e vem subtraindo 1 dia letivo, por semana, se todos os alunos da Educação Infantil e Ensino Fundamental I há vários meses.

Na tentativa de resolver a sua ineficiência, o Município encaminha ao CME proposta para pagar aos professores hora extra para o planejamento aos sábados, decisão de forma unilateral e sem ouvir e/ou discutir com os trabalhadores, através de sua representação legal.

Diante do exposto a categoria, em assembleia, deliberou que o planejamento escolar, segundo a legislação, deverá ocorrer dentro da jornada de trabalho de segunda a sexta-feira e não aceitará trabalhar horas extras, além da sua carga horária obrigatória.



sexta-feira, 10 de outubro de 2014

APPI se reúne com a Polícia Militar para discutir sobre violência nas escolas


A diretoria da APPI-APLB/Sindicato, Delegacia Sindical Costa do Cacau, se reuniu esta semana com o comandante da 68ª Companhia Independente da Polícia Militar em Ilhéus, Major Câmara, para discutir sobre o combate a violência nas escolas e o uso de drogas por parte de alunos. O objetivo do encontro, segundo informou a presidente da APPI, Enilda Mendonça, foi alertar para o problema e discutir a necessidade de ações conjuntas para combater a violência, além de mover esforços entre os mais diversos segmentos da sociedade civil organizada de Ilhéus para debater sobre o uso de drogas por parte dos jovens e adolescentes.

Como resultado da reunião ficou deliberado a realização de um encontro com diretores das escolas dos locais sob a jurisdição da 68ª CIPM, representantes da Direc-06, Secretaria Municipal de Educação e Ministério Público para debater a violência. A reunião será realizada no próximo dia 14 de outubro, às 14 horas, no auditório da Loja Maçônica Regeneração Sul Bahiana.

Também ficou definida a realização de um amplo debate no próximo dia 20 de outubro, às 14 horas, na Loja Maçônica Regeneração Sul Bahiana, envolvendo o Ministério Público Estadual, juízes, Conselho Tutelar e diversas autoridades ligadas às áreas de educação e segurança para a discussão de estratégias para o combate à violência nas escolas. Já no mês de novembro, em data e local ainda a serem confirmados, será realizado um grande seminários com pais, alunos, professores, diretores e autoridades para buscar soluções para o problema da violência.