Conselhos e MP fiscalizam contas da Prefeitura e da Câmara de Ilhéus

Contas da Câmara de Vereadores

Representantes do Conselho Municipal do Fundeb e do Conselho de Alimentação Escolar, acompanhados do Ministério Público do Estado da Bahia, visitaram na tarde desta quarta-feira (15) os espaços onde estão disponibilizadas as contas públicas da Prefeitura Municipal de Ilhéus e da Câmara de Vereadores referentes ao exercício de 2012. O objetivo foi verificar os documentos públicos, um direito de todo cidadão que preza pela transparência.

De acordo com o artigo 31, parágrafo 3º da Constituição Federal, as contas dos municípios ficarão, durante sessenta dias, anualmente, à disposição de qualquer contribuinte, para exame e apreciação, o qual poderá questionar-lhes a legitimidade, nos termos da lei.

As contas da Câmara Municipal de Ilhéus estão disponibilizadas para os cidadãos na Sala das Comissões da sede do Legislativo Municipal, situada na praça J.J.Seabra, no centro da cidade. Já as contas do Poder Executivo, relativas ao exercício de 2012, encontram-se na Praça J.J Seabra, s/n, ao lado da Câmara de Vereadores,  no antigo Clube dos Comerciários, para exame e apreciação dos contribuintes, pelo prazo de 60 dias, como manda a lei, contados a partir do dia 13 de maio de 2013, estando como responsável a Chefe do Setor de Contabilidade, Maria Vitória Mendes Charmite.

Contas da Prefeitura de Ilhéus

Contas da Prefeitura de Ilhéus

APPI participa de debate do Sindiacs/ACE sobre mudança de regime jurídico

A presidente da APPI-APLB-Sindicato, Delegacia Sindical Costa do Cacau, Enilda Mendonça, participou na manhã desta quarta-feira (15) do debate sobre “Regime Jurídico Estatutário: O que mudou”, realizado no plenário da Câmara de Vereadores, promovido pelo Sindicato dos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate a Endemias (Sindiacs/ACE). O encontro teve como palestrante o advogado e especialista em regime estatutário e previdência, Marcos Brito, de Salvador, que fez um relato das mudanças de regimes dos trabalhadores ao longo da história, destacou as principais diferenças entre os regimes estatutário e CLT e esclareceu dúvidas dos participantes.

Enilda Mendonça iniciou os debates esclarecendo que a mudança de regime dos trabalhadores foi aprovada pela Câmara de Vereadores e sancionada pelo prefeito sem que o projeto tivesse sido discutido com as categorias dos servidores públicos municipal. Ela também informou que quase 60 dias já se passaram desde a aprovação do projeto, sem que tivesse sido criada, até agora, as comissões para a elaboração do estatuto do servidor. A presidente da APPI também chamou a atenção para a discussão sobre o regime previdenciário, para que os trabalhadores não sejam mais uma vez vítimas de calotes e nem tenham os seus direitos desrespeitados.

Aproveitem a oportunidade: Balcão previdenciário em Ilhéus

O Balcão Previdenciário  estará acontecendo em Ilhéus nos dias 16 de maio e esta, pelo menos este ano, será a única oportunidade para os servidores estaduais tirarem suas dúvidas sobre previdência e outros temas que impactam no tempo de serviço de todo servidor público, por isso estamos solicitando a gentileza de divulgar entre os seus servidores e colegas.

Os endereços para atendimento estão a seguir, será por ordem de chegada e o atendimento é individual. A equipe de atendimento é da SUPREV - Superintendência de Previdência do Estado e todos são especialistas nos temas abordados pelo balcão. 

DIREC 06:  Diretoria Regional de Educação de Ilhéus

Endereço: Av. Antonio Carlos Magalhães, 533 - Norte

Data: 16 de maio de 2013

Horário: Das 08h30min às 18h, sem interrupção para almoço

UESC:  Universidade Estadual de Santa Cruz

Endereço: Km 16, Rodovia Ilhéus /Itabuna, 15 a 415  Salobrinho

Data: 17 de maio de 2013

Horário: Das 08h30min às 16h, sem interrupção para almoço

SERVIÇOS OFERECIDOS:

Simulador de aposentadoria;

Dicas de como dar celeridade aos processo de aposentadoria

Esclarecimento sobre descontos previdenciários ao FUNPREV e BAPREV;

 Informação sobre aposentadorias, pensões e auxílios-reclusão;

Tramitação de processos;

Recolhimento de contribuição previdenciária de servidores à disposição;

Abono de permanência / cabimento

Orientação sobre aposentadoria compulsória

APPI destaca avanços da campanha salarial nos municípios regionais

Uruçuca

As discussões sobre a Campanha Salarial 2013 dos trabalhadores em educação nos municípios sob a jurisdição da APPI/APLB-Sindicato, Delegacia Sindical Costa do Cacau, estão bastante aceleradas e em alguns cidades foram somados diversos avanços para a categoria. É o caso de Uruçuca, onde desde o mês de fevereiro já vem sendo pago o piso nacional de 7,97% dos professores e já foram quitados, já em janeiro, os salários atrasados do mês de dezembro deixados pela gestão anterior.

Ainda em Uruçuca foram atendidos praticamente todos os pontos da Campanha Salarial 2013 o que, na opinião da presidente da APPI/APLB-Sindicato, Enilda Mendonça, deve servir de exemplo para os demais municípios regionais. Em Uruçuca o núcleo da APLB/Sindicato vem mantendo um canal aberto de discussões e negociações com o governo municipal visando a melhoria da qualidade de trabalho dos servidores da educação.

Em Itacaré as discussões sobre a campanha salarial também estão avançadas. Nesse município o prefeito Jarbas Barros concedeu o reajuste salarial de 10% para os profissionais docentes, um índice de aumento superior ao piso nacional da categoria. Já na próxima semana serão discutidos pela APLB e a Prefeitura de Itacaré os demais pontos da Campanha Salarial 2013, a exemplo do reajuste dos profissionais não docentes, cuja data base é 1º de maio.

Em Ilhéus, a discussão sobre a Campanha Salarial 2013 dos trabalhadores em educação também já foi iniciada. O governo municipal se comprometeu a pagar, já no mês de maio, o percentual do piso nacional de 7,97%, em cumprimento à lei 11.738/08 para os profissionais do magistério. Como a data base da categoria é 1º de janeiro, os pagamentos das diferenças referentes aos quatro primeiros meses do ano serão feitos nos meses de junho a setembro.

Já o reajuste dos demais trabalhadores em educação, cuja data base é 1º de maio, ainda será fruto de negociações entre a APPI e a Prefeitura. Também estão sendo discutidos pela APPI e Governo Municipal assuntos como a regularização dos descontos dos vales-transportes para quem trabalha 20 e 40 horas semanais, ticket alimentação, planos de saúde, número de alunos nas salas de aulas, saúde do trabalhador, elaboração do estatuto dos servidores, além de várias outras questões de interesse dos trabalhadores em educação.

Itacaré

 

Balcão Previdenciário na UESC

Será realizado na Universidade Estadual de Santa Cruz (UESC) o Balcão Previdenciário, promovido pela Superintendência de Previdência do Estado da Bahia (SUPREV), órgão vinculado à Secretaria de Administração do Estado da Bahia (SAEB). Trata-se de um ponto de atendimento que funcionará no dia 17 de maio de 2013, das 08h30min às 16h00h (sem intervalo), na Sala de Treinamento da Coordenação de Desenvolvimento de Recursos Humanos (CDRH), localizada no Térreo do Pavilhão do Juizado Modelo.

O Balcão contará com a presença de equipe da SUPREV, que prestará esclarecimentos sobre a Previdência dos servidores públicos do Estado da Bahia (descontos previdenciários ao BAPREV e FUNPREV, aposentadorias, pensões e auxílio-reclusão), além de dar dicas para agilizar pedidos de aposentadoria e oferecer serviços de tramitação de processos, simulador de aposentadoria, recolhimento de contribuição previdenciária de servidores e averbação de tempo de serviço prestado em vínculos anteriores.

A Pró-Reitoria de Administração e Finanças e a Gerência de Recursos Humanos da UESC contam com a presença de todos, tendo em vista a importância da temática para a vida do servidor.

Outras ações da SUPREV:
• Programa “Prepare-se”;
• Encontros da série “O Dia a Dia da Previdência”;
• Funcionalidades de RH – módulo previdência;
• Serviços web via Portal do Servidor;
• Unidades de atendimento na rede SAC;
• Regularização de contribuição previdenciária através de DAE;
• Política de investimentos dos recursos previdenciários.

Contatos:
(71) 3116-5442/5408/5453
suprev.atende@saeb.ba.gov.br

APPI participa de reunião para discutir a saúde do trabalhador

Por solicitação da APPI-APLB/Sindicato, Delegacia Sindical Costa do Cacau, foi realizada na manhã desta quinta-feira (09) uma reunião com representantes do Núcleo de Saúde do Trabalhador (Nusat), do Centro de Referência em Saúde do Trabalhador (Cerest) de Itabuna, da Vigilância Sanitária da 6ª Dires e da Diretoria de Vigilância à Saúde do Trabalhador (Divast), de Salvador, para discutir sobre a questão do adoecimento no local de trabalho. O encontro foi realizado no auditório da 6ª Dires e teve como principal objetivo discutir a demanda apresentada pela APPI do número crescente de adoecimento no local de trabalho na categoria dos trabalhadores em educação e da necessidade de adotar medidas urgentes para fortalecer a discussão de saúde do trabalhador como políticas públicas no município de Ilhéus.