terça-feira, 24 de maio de 2016

APPI se reuniu com aposentados para orientar sobre o processo de reclassificação

A APPI/APLB-Sindicato, Delegacia Sindical Costa do Cacau, se reuniu na tarde desta terça-feira com os aposentados até o ano de 2002 para discutir sobre o processo de reclassificação. Na oportunidade, o presidente da APPI, Osman Nogueira Junior, e a diretora intermunicipal, Enilda Mendonça, esclareceram as dúvidas dos aposentados sobre o processo e orientaram sobre os documentos que serão necessários. Os documentos devem ser apresentados na sede da APPI nos dias 1º e 02 de junho, das 8 às 17 horas, e no dia 03, das 8 às 12 horas.

A APLB-Sindicato, nos idos de 2007, ajuizou ação coletiva tombada sobre o número 0102836-92.2007.8.05.0001 em favor de todos aqueles que, antes da Lei 8.480/2002, tinham se aposentado ou recebiam pensão por morte de servidores públicos e tiveram seus direitos violados pela referida lei, que implementou novo plano de cargos e salários para os servidores públicos do Estado da Bahia no âmbito da Secretaria de Educação.

Depois de muitos e muitos anos de litígio, o Departamento Jurídico da APLB-Sindicato que atuou diligentemente durante todo o feito, obteve êxito perante o Supremo Tribunal Federal, não sendo mais possível recurso para o Estado da Bahia.

Esta, portanto, é uma vitória da APLB, não sendo necessária uma nova ação judicial para que o direito venha a ser reconhecido a qualquer trabalhador. A APLB-Sindicato, inclusive, já ingressou com o pedido de cumprimento da sentença, pedindo para que seja implementado na folha o pagamento da diferença salarial para todos os aposentados e pensionistas da rede de educação do Estado da Bahia.

E, embora já tenha sido determinado o cumprimento da decisão judicial pelo MM. Juiz da 7ª Vara da Fazenda Pública da Capital, abrangendo, repita-se, todos aqueles que se aposentaram ou são pensionistas antes da Lei 8.480/2002, é certo que ainda existe um caminho a ser trilhado antes da efetivação da direito. A APLB-Sindicato, por seu corpo jurídico, continua a atuar na defesa de todos os trabalhadores da Educação de nosso Estado.

Documentos necessários, que devem ser apresentados no endereço acima:

Cópia do Ato Aposentador (aposentados até o dia 22/10/2002);
Cópia do RG e CPF;
Cópia do Comprovante de Residência;
Contracheque do mês anterior à aposentadoria;
Contracheque dos dois meses subsequentes à aposentadoria para verificação do nível/classe que estava enquadrado na oportunidade da aposentadoria;
Contracheques do mês a partir da vigência da Lei 8.480/2002 (Outubro de 2002) até aos dias atuais;
Cópia do cartão do banco contendo número da conta bancária, número da agência e nome do banco (preferencialmente do Banco do Brasil) em que o valor deverá ser depositado quando vier a ser liberado pela justiça.



segunda-feira, 23 de maio de 2016

APPI convoca aposentados até 2002 para tratar do processo de reclassificação

 
A APPI/APLB-Sindicato, Delegacia Sindical Costa do Cacau, convoca todos os associados aposentados até o ano de 2002 para uma reunião que acontecerá na próxima terça-feira, dia 24, às 16 horas, na sede da APPI, situada na Rua Lindolfo Collor, na Praça do Tamarineiro.
O objetivo será discutir sobre o processo de reclassificação com base na ação coletiva de número 0102836-92.2007.8.05.0001 em favor de todos aqueles que, antes da Lei 8.480/2002, tinham se aposentado ou recebiam pensão por morte de servidores públicos e tiveram seus direitos violados pela referida lei, que implementou novo plano de cargos e salários para os servidores públicos do Estado da Bahia no âmbito da Secretaria de Educação.

Agende APPI esclarece dúvidas dos trabalhadores em educação da Escola Dom Teppe

Atendendo à solicitação dos trabalhadores em educação, o projeto Agende APPI foi até a Escola Municipal Dom Teppe, no alto do bairro Nossa Senhora da Vitória, para esclarecer dúvidas da categoria. Durante o encontro os diretores da APPI Enilda Mendonça e Cosme Gusmão falaram dos mais diversos assuntos relacionados os direitos e deveres dos trabalhadores e orientaram sobre os procedimentos que devem ser adotados.

Dentre os assuntos propostos pelos trabalhadores foram apontadas questões como a falta de servidores na escola, situação da merenda escolar, abertura de contas e portabilidade, campanha salarial e a lei que criou o Estatuto do Servidor.

Também foram discutidas questão como o reajuste e revisão salarial, aposentadoria, atestados médicos, faltas justificadas, mudança de padrão, referência e gratificação e Plano de Carreira, Cargos e Salários, dentre vários outros assuntos.

O Agende APPI continua. Para solicitar a presença dos diretores basta entrar em contato com o sindicato e fazer o agendamento que uma equipe da APPI vai até ao local esclarecer as dúvidas dos trabalhadores em educação das redes municipal e estadual;


domingo, 22 de maio de 2016

APPI participa de reunião para debater sobre a reformulação Lei Orgânica Municipal


A diretoria da APPI/APLB-Sindicato participou na manhã desta sexta-feira, na sala da presidência da Câmara de Vereadores, de uma reunião para discutir sobre a reformulação da Lei Orgânica Municipal.

Durante o encontro a diretoria da APPI, representada pelo presidente Osman Nogueira Junior e pelos diretores Selma Estrela Rodrigues e Amarílio Amorim, criticaram a forma como foi feita a convocação e a realização do que seria a audiência pública para discutir a Lei Orgânica Municipal, pontuando vícios e erros como a falta de divulgação e a transferência do local da realização da reunião, que seria antes no Plenário da Câmara de Vereadores, mas por motivos políticos partidários foi transferido para a sala da presidência, o que acabou limitando a participação popular por conta da falta de espaço e da inacessibilidade.

Uma nova reunião será realizada no próximo dia 03 de junho, em local ainda a ser confirmado, para tratar da Lei Orgânica Municipal. A APPI/APLB-Sindicato estará participando do encontro e propondo contribuições não somente na educação, mas também nas mais diversas áreas, por entender que a educação ultrapassa os limites da sala de aula e tem acima de tudo um compromisso com a cidadania.